Termos de Utilização
metarenthosphere - Plataforma de Finanças Corporativas
Última atualização: 15 de janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma metarenthosphere (metarenthosphere.sbs), o utilizador aceita integralmente estes Termos de Utilização. A plataforma metarenthosphere é uma solução especializada em finanças corporativas destinada a analistas financeiros e profissionais do setor.
Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre o utilizador e a metarenthosphere. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma.
A continuação da utilização da plataforma após alterações aos presentes termos constitui aceitação tácita das modificações implementadas.
2. Descrição do Serviço
A metarenthosphere oferece uma plataforma digital especializada em análise financeira corporativa, fornecendo ferramentas, recursos educativos e programas de aprendizagem para profissionais do setor financeiro.
Serviços Incluídos:
- Programas de aprendizagem em finanças corporativas
- Cursos especializados para analistas financeiros
- Recursos educativos e materiais de apoio
- Suporte técnico e pedagógico especializado
- Acesso a conteúdos atualizados do mercado financeiro
Os serviços prestados destinam-se exclusivamente a fins educativos e de desenvolvimento profissional, não constituindo aconselhamento financeiro ou de investimento.
3. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder aos serviços da metarenthosphere, o utilizador deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas. É responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Responsabilidades do Utilizador:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo
- Manter a segurança e confidencialidade da palavra-passe
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
- Atualizar dados pessoais sempre que necessário
- Utilizar a plataforma de acordo com os presentes termos
A metarenthosphere reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem informações falsas ou enganosas.
4. Uso Permitido e Proibições
A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins legítimos relacionados com o desenvolvimento profissional em finanças corporativas. É expressamente proibida qualquer utilização que viole direitos de terceiros ou legislação aplicável.
Condutas Proibidas:
- Reprodução, distribuição ou modificação de conteúdos sem autorização
- Utilização de sistemas automatizados para aceder à plataforma
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados
- Publicação de conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
- Interferência com o funcionamento normal da plataforma
- Partilha de credenciais de acesso com terceiros
- Uso comercial não autorizado dos serviços
A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta e possível ação legal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma metarenthosphere, incluindo textos, imagens, vídeos, materiais de curso e software, são propriedade da metarenthosphere ou dos seus licenciadores, sendo protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Direitos do Utilizador:
- Acesso aos conteúdos durante a vigência da subscrição
- Utilização dos materiais para fins de aprendizagem pessoal
- Download de materiais especificamente disponibilizados para tal
Restrições:
- É proibida a reprodução, distribuição ou venda de conteúdos
- Não é permitida a criação de obras derivadas
- É vedada a utilização comercial sem autorização expressa
- Proibida a remoção de avisos de direitos de autor
6. Pagamentos e Reembolsos
Os serviços da metarenthosphere estão sujeitos ao pagamento de taxas conforme indicado na plataforma. Todos os preços são apresentados em euros e incluem impostos aplicáveis em Portugal.
Política de Pagamentos:
- Pagamento antecipado obrigatório para acesso aos serviços
- Métodos de pagamento aceites: cartão de crédito, débito e transferência
- Faturas emitidas automaticamente após confirmação do pagamento
- Renovação automática de subscrições salvo cancelamento
Reembolsos:
A metarenthosphere oferece uma garantia de satisfação de 14 dias para novos utilizadores. Pedidos de reembolso devem ser submetidos através do email support@metarenthosphere.sbs, acompanhados de justificação válida.
Reembolsos são processados no prazo de 15 dias úteis após aprovação, sendo creditados no método de pagamento original.
7. Privacidade e Proteção de Dados
A metarenthosphere compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa aplicável.
Tratamento de Dados:
- Recolha limitada aos dados necessários para prestação do serviço
- Utilização exclusiva para fins educativos e administrativos
- Não partilha com terceiros sem consentimento explícito
- Implementação de medidas técnicas de segurança adequadas
- Direito de acesso, retificação e eliminação de dados pessoais
Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível na plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
A metarenthosphere esforça-se por manter a plataforma operacional e os conteúdos atualizados, mas não garante a disponibilidade contínua ou a ausência de erros técnicos.
Os serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias expressas ou implícitas quanto à adequação para fins específicos ou resultados particulares.
Exclusões de Responsabilidade:
- Interrupções temporárias do serviço por manutenção
- Perda de dados devido a falhas técnicas imprevistas
- Decisões de investimento baseadas em conteúdos educativos
- Resultados profissionais ou financeiros específicos
- Danos indiretos ou consequenciais
A responsabilidade máxima da metarenthosphere limita-se ao valor pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.
9. Modificações aos Termos
A metarenthosphere reserva-se o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da plataforma ou por email.
As modificações entram em vigor 30 dias após a notificação, exceto em casos de alterações legais urgentes que possam ter efeito imediato.
Processo de Alteração:
- Notificação prévia através de email ou plataforma
- Período de consulta de 30 dias para alterações significativas
- Publicação da versão atualizada com data de entrada em vigor
- Manutenção de arquivo das versões anteriores
10. Rescisão e Cancelamento
Tanto o utilizador como a metarenthosphere podem rescindir o acordo a qualquer momento, respeitando os períodos de aviso prévio estabelecidos.
Cancelamento pelo Utilizador:
- Possível a qualquer momento através da área de utilizador
- Efeito no final do período de faturação atual
- Manutenção de acesso até ao término do período pago
- Possibilidade de reativação dentro de 90 dias
Rescisão pela metarenthosphere:
- Por violação dos termos de utilização
- Por utilização fraudulenta da plataforma
- Por falta de pagamento após aviso prévio
- Por descontinuação do serviço com aviso de 60 dias
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais de Portugal para dirimir qualquer litígio relacionado com a utilização da plataforma metarenthosphere.
Em caso de conflito, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável através de mediação antes de recorrer aos tribunais competentes.
Resolução de Conflitos:
- Tentativa de resolução direta através do suporte técnico
- Mediação através de entidade reconhecida, se necessário
- Recurso aos tribunais portugueses como última instância
- Aplicação preferencial da legislação de proteção do consumidor
Contacto e Suporte
Para esclarecimentos sobre estes termos:
Email: support@metarenthosphere.sbs
Telefone: +351 239 826 292
Morada: Edifício Machado Macedo, 2730-036, Portugal
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h00 às 18h00